No dealbar do século XXI, em que a esmagadora maioria das mulheres portuguesas tem acesso gratuito a consultas de planeamento familiar, bem como aos mais variados meios contraceptivos e à pílula do dia seguinte (que continua a ser vendida sem receita médica), e enquanto o Estado português persiste em ignorar o alarmante decréscimo da taxa de natalidade, fará de facto sentido liberalizar o aborto?
1. Será que os portugueses querem mesmo que o aborto seja liberalizado «por opção da mulher» até às 10 semanas, i.e., que qualquer mulher saudável possa abortar um bebé saudável apenas “porque sim”?
2. Será que os portugueses sabem que, por exemplo, dar uma bofetada é crime, que insultar alguém é crime ou que fotocopiar integralmente um livro é igualmente um crime com pena de prisão até 3 anos? Como é que aniquilar vida humana intra-uterina, apenas «por opção da mulher», pode deixar de ser crime?
3. Será que os portugueses acreditam mais na justiça quando lhes fazem crer que uma mulher que faz aborto até às 10 semanas não comete qualquer crime e que aquela que o pratica às 10 semanas e 1 dia ou às 11 semanas já deve ser julgada? Será que os portugueses não se interrogam sobre as razões (mais políticas do que pragmáticas) que levaram este governo a não aceitar discutir na Assembleia da República várias iniciativas legislativas que apelavam para a utilização da figura penal da «suspensão provisória do processo», tendente a conciliar a censura do aborto, enquanto atentado à vida humana, com uma atitude solidária para com as mulheres que são levadas a essa prática? Este instrumento processual penal, sem prescindir de uma função sancionatória, pedagógica ou de advertência, permitiria manter na lei o respeito pelo valor da vida humana, evitando o julgamento dessas mulheres e as desbragadas manifestações pró-aborto que teimam em acompanhá-lo, e sobretudo contribuiria para enfrentar, com medidas de apoio psico-social, as causas que levam à prática do aborto (cf. http://www.protegersemjulgar.com/, em 26-11-06).4. Mas será que os portugueses sabem que não há, nem nunca houve, qualquer mulher presa por crime de aborto em Portugal? Será que sabem que as mulheres que foram recentemente julgadas estavam grávidas de muitos meses, pelo que teriam sempre que responder em tribunal, não só em Portugal, mas em qualquer outro país da Europa? Estão cientes de que o aborto clandestino será sempre procurado pelas mulheres que querem abortar para além das 10 semanas de gestação?
5. Será que os portugueses estão conscientes de que irão pagar com os seus impostos os abortos praticados com base na mera «opção da mulher»? Será que os portugueses aceitam que o Serviço Nacional de Saúde possa vir a pagar a clínicas privadas (as espanholas estão preparadas para abrir em Lisboa com o aval do Ministério da Saúde) entre 829 e 1074 Euros por aborto (cf. Portaria 567, de 12-06-2006)? Será que os portugueses estão dispostos a aceitar que o mesmo Ministério que contratualiza abortos com clínicas espanholas feche maternidades por todo o país e obrigue mães portuguesas a deslocarem-se a Espanha para dar à luz?
6. Será que os portugueses estão dispostos a pagar um acto contra-natura, como é o aborto a pedido, quando têm de esperar largos meses, e até anos, por actos médicos curativos, como intervenções cirúrgicas da mais variada índole, tão ansiadas por tanta gente abandonada a um sofrimento que tolhe toda a qualidade de vida?
7. Será correcto legalizar um acto que toda a gente em consciência reprova, incluindo aqueles que defendem a sua liberalização? Será que os portugueses estão conscientes de que se o aborto for despenalizado estão tacitamente a aceitar a banalização do acto? Será que os portugueses estão dispostos a deixar que os seus filhos pensem que fazer aborto até às 10 semanas «tanto faz»? Terão, de facto, consciência de que a lei ficaria privada das suas primordias funções dissuasora e preventiva na promoção de uma cultura de vida, uma matéria em que sobrelevam especialmente os verdadeiros valores intemporais da Humanidade?
Ana Maria Pinhão Ramalheira (Professora universitária)
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